Documento legal

Termos de Uso

Estes termos explicam o que é a rece.boo, quem pode usar a plataforma, quais conteúdos podem ser publicados e quais limites de responsabilidade se aplicam ao uso da vitrine.

Última atualização: 17 de maio de 2026

1. O que é a rece.boo

A rece.boo é uma plataforma gratuita de vitrine para artesãos e criadores divulgarem suas lojas e produtos na internet.

A plataforma não intermedia vendas, não processa pagamentos e não participa das negociações entre artesãos e compradores. O contato e a negociação acontecem fora da rece.boo.

2. Quem pode usar

  • Artesãos, criadores e negócios que produzam artesanato ou produtos personalizados.
  • Compradores e visitantes interessados em conhecer vitrines publicadas na plataforma.
  • Pessoas com 18 anos ou mais, ou com 16 anos mediante consentimento dos responsáveis.
  • Usuários que compreendam que a plataforma opera em PT-BR e é voltada ao mercado brasileiro.

3. O que o artesão pode fazer

  • Criar uma loja com catálogo de produtos.
  • Exibir preços indicativos, prazo estimado e informações de contato.
  • Editar, pausar ou desativar produtos quando quiser.
  • Encerrar a conta a qualquer momento.

4. O que o artesão não pode publicar

  • Produtos falsificados ou que violem direitos de terceiros.
  • Conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou enganoso.
  • Produtos proibidos pela legislação brasileira.
  • Informações falsas sobre prazo, preço ou características do produto.
  • Conteúdo de terceiros sem autorização, incluindo fotos, marcas e textos.

5. Responsabilidades e limitações

  • A rece.boo não garante vendas nem resultado comercial para a loja.
  • A rece.boo não é responsável por qualidade, prazo de entrega ou conflitos entre as partes.
  • A plataforma pode remover conteúdo que viole estes termos, inclusive sem aviso prévio.
  • Contas reincidentes em violações podem ser suspensas ou encerradas.

6. Propriedade intelectual

O artesão mantém a titularidade sobre o conteúdo, produtos, fotos e textos que publica.

Ao publicar materiais na plataforma, o artesão concede à rece.boo uma licença não exclusiva para exibir esse conteúdo na vitrine e nos materiais de divulgação da própria plataforma.

A rece.boo não reivindica propriedade sobre produtos ou imagens dos artesãos.

7. Alterações nos termos

A rece.boo pode atualizar estes termos com aviso prévio mínimo de 15 dias quando houver mudanças relevantes.

Continuar usando a plataforma após esse prazo significa concordância com a nova versão. Artesãos serão notificados por email quando a alteração for relevante.

8. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira.

Fica eleito o foro da comarca de Teresópolis, RJ, para dirimir eventuais controvérsias.