1. O que é a rece.boo
A rece.boo é uma plataforma gratuita de vitrine para artesãos e criadores divulgarem suas lojas e produtos na internet.
A plataforma não intermedia vendas, não processa pagamentos e não participa das negociações entre artesãos e compradores. O contato e a negociação acontecem fora da rece.boo.
2. Quem pode usar
- Artesãos, criadores e negócios que produzam artesanato ou produtos personalizados.
- Compradores e visitantes interessados em conhecer vitrines publicadas na plataforma.
- Pessoas com 18 anos ou mais, ou com 16 anos mediante consentimento dos responsáveis.
- Usuários que compreendam que a plataforma opera em PT-BR e é voltada ao mercado brasileiro.
3. O que o artesão pode fazer
- Criar uma loja com catálogo de produtos.
- Exibir preços indicativos, prazo estimado e informações de contato.
- Editar, pausar ou desativar produtos quando quiser.
- Encerrar a conta a qualquer momento.
4. O que o artesão não pode publicar
- Produtos falsificados ou que violem direitos de terceiros.
- Conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou enganoso.
- Produtos proibidos pela legislação brasileira.
- Informações falsas sobre prazo, preço ou características do produto.
- Conteúdo de terceiros sem autorização, incluindo fotos, marcas e textos.
5. Responsabilidades e limitações
- A rece.boo não garante vendas nem resultado comercial para a loja.
- A rece.boo não é responsável por qualidade, prazo de entrega ou conflitos entre as partes.
- A plataforma pode remover conteúdo que viole estes termos, inclusive sem aviso prévio.
- Contas reincidentes em violações podem ser suspensas ou encerradas.
6. Propriedade intelectual
O artesão mantém a titularidade sobre o conteúdo, produtos, fotos e textos que publica.
Ao publicar materiais na plataforma, o artesão concede à rece.boo uma licença não exclusiva para exibir esse conteúdo na vitrine e nos materiais de divulgação da própria plataforma.
A rece.boo não reivindica propriedade sobre produtos ou imagens dos artesãos.
7. Alterações nos termos
A rece.boo pode atualizar estes termos com aviso prévio mínimo de 15 dias quando houver mudanças relevantes.
Continuar usando a plataforma após esse prazo significa concordância com a nova versão. Artesãos serão notificados por email quando a alteração for relevante.
8. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira.
Fica eleito o foro da comarca de Teresópolis, RJ, para dirimir eventuais controvérsias.